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Os desafios das políticas migratórias na atualidade

No dia 06/03/25, Leonardo Cavalcanti, especialista em migrações internacionais e membro do Observatório das Migrações Internacionais da Universidade de Brasília, apresentou, na Universidade Paris 8, o seminário intitulado “El fenómeno migratorio en perspectiva comparada: Brasil, España y Portugal”.

Nesse seminário, Leonardo abordou o fenômeno migratório a partir de uma perspectiva comparada, destacando como as políticas migratórias evoluíram ou não, e os desafios que enfrentam atualmente. Sua proposta foi a de analisar a crise dos modelos tradicionais de migração, que ainda operam com base em conceitos ultrapassados, bem como o discurso político que associa a migração a uma ameaça e serve de guia para as políticas implementadas atualmente.

A partir do início do processo de colonização, o mundo passou por uma compressão espaço-temporal impulsionada pelo início da globalização. A velocidade com que os acontecimentos se desenvolviam criou uma sensação de simultaneidade e interconexão entre diferentes regiões e, nesse sentido, a colonização da América Latina pode ser considerada um marco zero da globalização, pois inaugurou um fluxo contínuo de pessoas, culturas e mercadorias que moldaram as dinâmicas migratórias até os dias de hoje.

Atualmente, as políticas migratórias são formuladas a partir de dois eixos principais: políticas de fluxo e políticas de integração. Esses modelos tradicionais se encontram, portanto, em crise, pois não conseguem responder adequadamente às transformações sociais e econômicas do mundo contemporâneo. Muitos países ainda reagem à migração com base em políticas construídas a partir de um contexto passado, que já não corresponde à realidade atual. O modelo clássico é baseado em um ciclo de abertura-controle-seletividade, no qual a seleção de imigrantes se baseia em critérios biológicos e sociológicos, modelo esse que é claramente obsoleto e contribui para a crise da modernidade.

Uma das principais causas desse impasse é a persistência da ideia de que existe uma “avalanche de imigrantes”. Esse discurso político tenta associar os fluxos migratórios a uma catástrofe natural, sugerindo uma ameaça iminente e descontrolada que, no entanto, não se sustenta enquanto narrativa quando confrontada com dados históricos: entre 1960 e 2010, a porcentagem da população migrante global permaneceu relativamente estável, sem indícios de uma explosão migratória. Além disso, a ideia de que os fluxos migratórios são contínuos e eternos serve como justificativa para medidas extremas de contenção, quando, na realidade, esses fluxos seguem uma lógica própria e tendem a se estabilizar e declinar ao longo do tempo.

Outro equívoco comum é a percepção de que os projetos migratórios são fixos e definitivos. Na prática, muitos imigrantes veem seu deslocamento como parte de um percurso maior, utilizando determinados países como ponto de passagem para outros destinos. No entanto, as políticas de contenção frequentemente ignoram essa dinâmica e buscam restringir a migração com base em argumentos etnocêntricos. A noção de estrangeiridade muitas vezes se apoia em marcadores visíveis no corpo do imigrante, o que reforça a ideia de que a presença desse indivíduo representa uma ameaça à unidade nacional.

Atrela-se a isso a “produção” de pessoas sem documentos, que acaba criando um problema artificial de fluxo migratório. As políticas de contenção não eliminam a imigração, mas transformam suas dinâmicas, incentivando novas rotas de deslocamento e fortalecendo uma “indústria da imigração”, onde a regularização da permanência se torna um mercado lucrativo. Paralelamente, o fenômeno migratório é frequentemente reduzido à sua dimensão econômica. A sociedade contemporânea depende da imigração e a incorpora em sua organização produtiva, delegando aos imigrantes os trabalhos de entrada, geralmente precários. O paradoxo é que, apesar de deslocamentos transnacionais exigirem um capital financeiro mínimo de investimento relativamente elevado, a imigração impõe uma perda de status aos recém-chegados. O background do indivíduo perde relevância diante de sua condição de imigrante, tornando-o vulnerável às instabilidades do mercado de trabalho.

Essa perda de status também influencia as relações afetivas, impulsionando o que foi chamado de “cadeia mundial dos afetos”. Funções de cuidado e trabalho emocional são frequentemente destinadas às mulheres imigrantes, reforçando dinâmicas de gênero e precarização dentro dos processos migratórios.

Diante desse cenário, a formulação de políticas públicas precisa ir além de projetos isolados. O debate migratório, altamente midiatizado, muitas vezes resulta na criação de políticas baseadas em percepções superficiais, sem a devida atenção às complexidades envolvidas e a construção de políticas eficazes requer a consideração de evidências, dados e, principalmente, da dimensão humana dos deslocamentos.

Além das problemáticas relacionadas ao momento de entrada e saída dentro do processo migratório, existem também de maneira importante o processo de permanência e de integração. Em contextos urbanos, os imigrantes frequentemente enfrentam a negação do direito à indiferença, sendo constantemente lembrados de sua condição de estrangeiros. Mesmo quando sua presença é tolerada, sua identidade é questionada de forma seletiva, como no caso das abordagens policiais que solicitam documentos apenas para determinados grupos, reforçando um controle baseado na estética da estrangeiridade. Esse tipo de discriminação demonstra que, mais do que uma questão econômica ou de segurança, as políticas migratórias refletem um projeto de contenção baseado na manutenção de barreiras simbólicas e visíveis dentro da sociedade.

Durante e após o seminário pudemos questionar quais são as problemáticas mais amplas relacionadas ao processo de migração, mas, para além disso, questionar as escolhas feitas e políticas implementadas e o valor simbólico delas. Em grupo discutimos sobre as diferentes maneiras com que os países podem lidar com a imigração. Foi citado o caso do Brasil, que praticou uma política de regularização de massa de imigrantes venezuelanos como parte de uma estratégia do governo brasileiro de enfraquecimento do governo venezuelano, e não necessariamente como apoio à imigração. 

Discutimos igualmente o direito à permanência, comparando países como Espanha e França no que diz respeito à possibilidade de regularização de imigrantes considerados ilegais e o vínculo que é mantido entre o imigrante e seu país de origem. De uma maneira geral, foi discutido sobre como as políticas implementadas mudam de um local para outro, como elas afetam os indivíduos de formas diferentes de acordo com as sutilezas de suas situações e, principalmente, como os projetos de imigração, contenção e integração são a expressão da ideologia dominante no país naquele momento.

 

Julia AZEREDO

A representação da memória e o cinema político através de Garage Olimpo (1999)

Na sessão do dia 20/02/25 do curso “Temps et récit dans l’historiographie du monde hispanique” o professor Enrique Fernandez Domingo, responsável pelo curso, exibiu para o grupo o filme Garage Olimpo. Sua proposta era de suscitar uma discussão, a partir dessa obra, sobre a representação da memória histórica dentro do universo audiovisual. Para além deste tema principal, outras questões foram abordadas como a ditadura civil-militar argentina mais especificamente (tema central do filme) e a inter-relação entre verdade, veracidade e interpretação dentro de narrativas cinematográficas.

O cinema, além de uma expressão artística, pode ser um instrumento de conservação da memória. Em obras como Garage Olimpo, de Marco Bechis, o cinema transcende o entretenimento e se afirma como um espaço de reflexão e denúncia. Esse filme, ao mesmo tempo um relato autobiográfico e uma ficção baseada em fatos reais, põe em relação memória e narrativa cinematográfica para reconstruir o passado e dar voz às vítimas do terrorismo de Estado na Argentina.

Lançado em 1999, Garage Olimpo se passa durante a ditadura militar argentina (1976-1983) e acompanha Maria, uma jovem militante que trabalha como alfabetizadora em uma periferia de Buenos Aires. Ela é sequestrada e levada para um centro clandestino de detenção chamado “Garage Olimpo”, onde é torturada por um de seus ex-alunos, Felix. O filme explora a brutalidade do regime e a cumplicidade silenciosa da sociedade, que segue sua rotina enquanto atrocidades ocorrem nos porões da repressão. Sem precisar recorrer a cenas gráficas muito explícitas, Bechis cria uma atmosfera sufocante e perturbadora, fazendo com que o espectador sinta o horror da violência institucionalizada.

Um dos aspectos mais perturbadores de Garage Olimpo é a forma como a sociedade continua funcionando normalmente enquanto a tortura acontece. Esse contraste entre a vida cotidiana e a barbárie institucionalizada é uma denúncia da cumplicidade e do silêncio que permitiram a perpetuação da violência durante a ditadura. A Argentina dos anos 1970 é retratada como um lugar onde o terror se esconde atrás da aparente normalidade, um alerta para os riscos da indiferença e da falta de memória histórica.

A relação entre cinema e memória histórica é central para a discussão sobre a preservação do passado e a construção de sentidos no presente. O cinema político, como Garage Olimpo, não apenas retrata eventos históricos, mas os interpreta e os ressignifica. Diferente da historiografia ou da justiça, que buscam estabelecer os fatos com rigor documental, o cinema trabalha com a subjetividade e a emoção, tornando a memória algo vivo e acessível ao público.

Essa abordagem foi usada como base para o professor Enrique lançar a discussão sobre a diferença entre veracidade e verdade. Todo filme político e histórico representa uma interpretação verídica de um fato verdadeiro e, se não fosse assim, seria apenas uma obra de ficção sem compromisso com a realidade. Em Garage Olimpo, a veracidade está na experiência coletiva de dor e opressão que o filme transmite, ainda que os personagens e a trama sejam ficcionais. Isso é aumentado pelo fato conhecido de que o diretor foi ele próprio detido em um dos centros de detenção da ditadura argentina.

O cinema político não se limita a relatar o passado, mas também constrói sentidos, define valores e se torna um espaço de resistência ao preservar memórias que regimes opressores tentam apagar. 

Além disso, o cinema tem a capacidade de transmitir relatos através de imagens, um meio que reforça a memória coletiva de forma importante. Através da montagem, da fotografia e da narrativa visual, a obra cinematográfica tem o poder de  reconstruir momentos históricos e os torna mais palpáveis para o espectador. Em Garage Olimpo, a crueldade da tortura é exposta de forma simbólica e sutil, evitando a espetacularização da violência, mas sem diminuir seu impacto.

Após a exibição do filme, foi discutido em grupo como o cinema pode ser uma ferramenta fundamental para a construção da memória coletiva e para a interpretação do passado. Garage Olimpo não apenas expõe as atrocidades da ditadura argentina, mas também questiona a responsabilidade coletiva e o papel da sociedade na perpetuação do horror. Falamos sobre como a alegoria e a narrativa visual do filme representam um compromisso com o presente e o futuro.

O cinema, como arte e como ato político, tem o poder de manter viva essa lembrança e ajudar que a história não se repita, mas foi igualmente levantada a questão de se ele poderia ser usado como argumento ou prova em possíveis debates sobre o período da ditadura, no que chegamos a uma conclusão geral de que obras audiovisuais podem sim ser interessantes para sustentar um argumento ou ser utilizada como um exemplo mais palpável, sem se esquecer de que ela continua sendo uma representação artística dos fatos.

 

Julia AZEREDO

Espaço público e memória: A última ditadura civil-militar na Argentina

 

Aurélia Gafsi, doutoranda da unidade de pesquisa do Centre de recherches interdisciplinaires sur les mondes ibéro-américains contemporains (CRIMIC) da Sorbonne Université, apresentou, no dia 06/02/2025, um seminário intitulado La última dictadura cívico-militar argentina: un pasado en disputa (1983-2003). Aurélia é uma pesquisadora que tem como centro de interesse o ativismo memorial e possui uma grande experiência dentro do tema ditadura e memória, com o qual trabalha desde 2019.

O seminário ocorreu no contexto do curso intitulado “Temps et récit dans l’historiographie du monde hispanique” na Université Paris-VIII. Nele, Aurélia se propôs a explorar algumas formas de preservação da memória histórica desse período, destacando a repressão, os desaparecimentos forçados e os movimentos sociais que lutaram por justiça e pela verdade. Ela analisou os desafios contemporâneos de preservar essa memória, especialmente no espaço público, como o uso de baldosas e monumentos como formas de resistência e luta contra o esquecimento, além das disputas ideológicas em torno do legado da ditadura.

A ditadura civil-militar na Argentina, que perdurou entre 1976 e 1983, é um dos períodos mais sombrios da história recente do país. Durante esse período, o regime instaurado pela junta militar se caracterizou por uma repressão sistemática, ilegal e violenta, com a prática de desaparecimentos forçados e a criação de centros clandestinos de detenção e extermínio. Estima-se que houve cerca de 800 desses centros, que, em sua maioria, funcionavam em locais comuns, como casas alugadas para abrigar os militares responsáveis pela tortura e pela morte de milhares de cidadãos.

Em um cenário de tanta violência e repressão, a definição do que configura uma “vítima” se tornou um desafio. As vítimas não eram apenas aquelas diretamente afetadas pelos desaparecimentos, mas também os familiares e a sociedade como um todo, que vivenciaram a violência desse regime.

A Argentina, no entanto, se destacou como um dos poucos países do mundo a buscar indiciar e responsabilizar os militares envolvidos nesses crimes e esse movimento, que ganhou força ao longo das décadas, simboliza uma busca incessante por justiça e por verdade histórica. A reação dos militares foi, contudo, de se defender, baseando-se sobretudo no argumento de que o país estava em guerra contra um inimigo considerado por eles como irrecuperável, e que esse fato justificaria toda ação necessária ao combate do lado oposto.

Em 1987, o indiciamento dos militares foi suspenso após uma série de pressões e manobras da própria corporação militar. Eles reivindicavam, e reivindicam ainda hoje, a ideia de memória completa, a partir de um discurso negacionista dos fatos históricos que tenta sustentar que houve uma disputa simétrica entre os dois lados.

No entanto, a memória e o debate sobre o ocorrido não desapareceram, mas, ao contrário, continuaram a ser mantidos vivos por diversos movimentos sociais, como as Madres de Plaza de Mayo. Essas mães e familiares de desaparecidos ocuparam e ocupam fisicamente o espaço público, questionando o governo e exigindo justiça pelas vítimas do regime militar. Nesse mesmo local ocorreu inclusive uma outra manifestação em busca do não-apagamento da memória da ditadura, que ficou conhecida como Siluetazo, e consistia em expor centenas silhuetas  em praça pública, representado os militantes desaparecidos. O foco de Aurélia dentro desse contexto de discussão foi então trazer justamente o uso do espaço público como mecanismo e plataforma de manifestação, expressão e manutenção da memória.

Outras formas de manifestação simbólica foram trazidas à tona ao longo do seminário. Essas manifestações se tornaram centrais para a preservação da memória do período, como foram os escraches, protestos organizados em frente das casas de antigos repressores, como uma maneira de chamar atenção para a impunidade e exigir a responsabilização desses indivíduos.

Um símbolo importante de resistência ao apagamento histórico coletivo e uso do espaço público é o uso de baldosas (placas de pedra), criadas a partir de 2005. As baldosas marcam os locais onde desaparecidos haviam sido detidos, sendo descritos como militantes populares, o que enfatiza seu engajamento político e denuncia sutilmente o terrorismo de Estado. Além disso, as baldosas se tornaram elementos de um novo tipo de cartografia urbana, onde as pessoas poderiam explorar a cidade e refletir sobre o passado, recriando seus próprios mapas da memória.

Entretanto, os esforços para preservar a memória histórica nem sempre são valorizados e reconhecidos de maneira oficial. Em 2018, por exemplo, a prefeitura de Buenos Aires realizou obras na Plaza de Mayo e retirou as baldosas que lá estavam, um gesto que pode ser interpretado como vandalismo institucional. Esse ato foi visto como uma desvalorização da história da cidade e de seus cidadãos e uma tentativa de apagar um capítulo fundamental da sua memória coletiva.

Já em outras cidades, como La Plata, o uso do espaço público como forma de preservar a memória histórica foi realizado com a participação do governo. Nesse caso, a decisão foi de integrar as baldosas ao espaço urbano de forma oficial, respeitando o contexto da cidade e tratando essas placas como patrimônio cultural. A cidade de La Plata também possui um registro histórico de casas que serviram como locais de repressão, onde militantes foram capturados, assassinados e desaparecidos. Por volta de 2010, baldosas foram colocadas também em frente a algumas dessas casas para lembrar os ocorridos e exigir justiça. No entanto, essas baldosas também foram alvo de ataques, e em 24 de março de 2013, algumas foram depredadas.

Essa dinâmica de valorização/desvalorização que parece se repetir a cada tentativa de manifestação reflete a persistente disputa ideológica sobre o legado da ditadura. 

Esses relatos sublinham a importância de manter viva a memória histórica, especialmente em um contexto onde ela segue sendo contestada, não tratando-se apenas de manter viva a memória da ditadura, mas  de lutar de forma constante para que a verdade já reconhecida como fato histórico não seja revista de maneira desonesta com o intuito de amenizar as violências cometidas pelo Estado nessa época.

O espaço público, mais do que um mero local de circulação, torna-se uma ponte que permite a comunicação entre o passado e o presente, entre aqueles que vivenciaram o período da ditadura e as gerações que não a conheceram pessoalmente, mas que sofrem seus efeitos que perduram no tempo. A luta pela memória e pela verdade continua sendo um elemento central da política argentina, e o debate sobre como preservar e transmitir esse legado segue em disputa, com manifestações simbólicas e políticas ocorrendo até os dias de hoje.

O tema da justiça e memória no período militar é, sem dúvidas, um tema que exige reflexão contínua e um compromisso com a verdade. Essa análise não apenas revela os desafios que a sociedade argentina enfrenta ao lidar com seu passado, mas também nos traz um estudo sobre a preservação do patrimônio memorial e seu importante papel na construção do futuro. O seminário termina com uma discussão em grupo sobre os possíveis desenvolvimentos dessas questões, tão atuais, sob o novo governo argentino. Questionou-se de forma coletiva quais os impactos reais dessa utilização do espaço da cidade e quais novas formas de manifestações e plataformas (como a internet) podem ser usadas para fortalecer a memória coletiva.

 

Julia AZEREDO